Termos de Serviço
Última atualização: 25 de setembro de 2026
1. Sobre estes Termos
1.1. Estes Termos de Serviço (os “Termos”) regem o seu uso do Voicy, um bot do Telegram disponível em @voicy (o “Serviço” ou o “Bot”). O Serviço é operado pela AI Creator LLP (ТОО «AI Creator»), sociedade de responsabilidade limitada registrada na República do Cazaquistão (“nós”, “nosso”, “nossa”).
1.2. Ao iniciar o Bot (tocando em “Iniciar”) ou utilizar qualquer uma de suas funções, você aceita estes Termos. Se não concordar, não utilize o Serviço. Caso você pague por uma assinatura, o pagamento também confirma a sua aceitação.
1.3. Para utilizar o Serviço, você deve ter pelo menos 18 anos ou a idade da maioridade civil no seu país, se esta for superior.
1.4. Nossa Política de Privacidade explica como tratamos seus dados pessoais. Ela está disponível no menu do Bot e integra estes Termos.
2. O Serviço
2.1. O Voicy utiliza inteligência artificial para:
- transcrever em texto mensagens de voz, arquivos de áudio e vídeo, bem como mídias de links para plataformas de terceiros (como YouTube, TikTok e Instagram);
- criar resumos e notas e traduzir textos para outros idiomas;
- criar mensagens de vídeo do Telegram (“círculos”) a partir de vídeos, GIFs, figurinhas e imagens que você enviar;
- permitir que você envie memes de voz em qualquer chat pelo modo inline (@voicy);
- oferecer outras funções disponíveis na interface do Bot.
2.2. Os resultados podem ser entregues como mensagem do Bot ou como arquivo nos formatos Word (.docx), PDF, TXT ou Markdown (.md).
2.3. Algumas funções são gratuitas dentro dos limites que estabelecemos. As funções pagas estão disponíveis mediante assinatura (“Voicy Pro”). Podemos alterar, adicionar ou remover funções e limites a qualquer momento.
2.4. “Conteúdo” significa quaisquer arquivos, mensagens de voz, textos, links e outros materiais que você enviar ao Serviço. “Resultados” significa tudo o que o Serviço gerar a partir do seu Conteúdo (transcrições, resumos, traduções, mensagens de vídeo e similares).
3. Assinatura e pagamento
3.1. Os planos, preços e períodos de cobrança vigentes são exibidos no Bot antes do pagamento.
3.2. Os pagamentos são processados pela Paddle.com Market Limited (“Paddle”). A Paddle atua como Merchant of Record (comerciante responsável pela venda) e revendedora das assinaturas Voicy Pro: ela é responsável pelo pagamento, pelos tributos aplicáveis (como IVA ou imposto sobre vendas), pelas faturas e pelos reembolsos. Além destes Termos, aplicam-se à sua compra os Termos do Comprador da Paddle. Os preços exibidos no checkout incluem os tributos aplicáveis, quando exigido por lei.
3.3. Não recebemos nem armazenamos os dados do seu cartão. Eles são processados diretamente pela Paddle.
3.4. Renovação automática. As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período de cobrança, pelo preço vigente na data da renovação, até que você as cancele. O preço, o período de cobrança e o fato de a renovação ser automática são informados a você e devem ser confirmados por você antes do primeiro pagamento. Para planos anuais, enviaremos um lembrete por mensagem do Bot com pelo menos 15 dias de antecedência da renovação.
3.5. Você pode cancelar a renovação automática a qualquer momento:
- no Bot: /pro → Voicy Pro → Cancelar renovação automática;
- pelo link no e-mail de recibo enviado pela Paddle;
- entrando em contato com o suporte pelo @let_support ou pelo e-mail hello@voicy.bot.
Após o cancelamento, você mantém o acesso até o fim do período pago, e nenhuma cobrança adicional será feita.
3.6. Podemos alterar os preços. Avisaremos você no Bot com pelo menos 7 dias de antecedência antes que um novo preço seja aplicado à sua próxima renovação. As alterações de preço não afetam os períodos já pagos. Se não concordar com o novo preço, você poderá cancelar antes da renovação.
4. Cancelamento e reembolsos
4.1. Direito de arrependimento (consumidores da UE, do EEE e do Reino Unido). Se você for consumidor na UE, no EEE ou no Reino Unido, tem o direito de desistir da assinatura no prazo de 14 dias a contar da compra, sem precisar apresentar justificativa.
4.2. Antes do pagamento, você deverá confirmar que solicita acesso imediato ao Voicy Pro e reconhecer que perde o direito de arrependimento assim que o serviço tiver sido integralmente prestado. Se você desistir dentro do prazo de 14 dias após essa confirmação, receberá o reembolso deduzido do valor proporcional aos dias já prestados.
4.3. Fora do prazo de arrependimento, você pode cancelar a renovação automática a qualquer momento. Salvo disposição em contrário da lei do seu país, os pagamentos referentes ao período em curso não são reembolsáveis, exceto nos casos previstos na Seção 4.4.
4.4. Você receberá o reembolso integral referente ao período de cobrança afetado se:
- tiver sido cobrado por engano (por exemplo, cobrança em duplicidade ou cobrança após o cancelamento);
- o Serviço tiver ficado indisponível por culpa nossa por mais de 72 horas consecutivas. Os eventos descritos na Seção 9 não são considerados culpa nossa.
4.5. Para solicitar um reembolso, entre em contato pelo @let_support, use o comando /pro ou /paysupport no Bot, ou envie um e-mail para hello@voicy.bot informando seu nome de usuário do Telegram e a data e o valor do pagamento. Você também pode solicitar o reembolso diretamente à Paddle pelo link no seu recibo. Os reembolsos são processados pela Paddle para o meio de pagamento original.
4.6. Nada nestes Termos limita os seus direitos legais obrigatórios como consumidor.
5. Seu Conteúdo
5.1. Você é responsável pelo seu Conteúdo. Você declara que possui todos os direitos e autorizações necessários para enviá-lo ao Serviço, inclusive o Conteúdo proveniente de links para plataformas de terceiros, e que esse envio não viola nenhuma lei nem direitos de terceiros.
5.2. Você não deve utilizar o Serviço para processar ou criar Conteúdo que:
- viole direitos autorais ou outros direitos de terceiros;
- contenha dados pessoais de outras pessoas que você não tenha base legal para compartilhar;
- seja ilegal, faça apologia à violência ou ao terrorismo, ou contenha conteúdo sexual envolvendo menores;
- assedie, difame ou incite ódio contra qualquer pessoa;
- contenha malware ou tenha o objetivo de prejudicar o funcionamento do Serviço.
5.3. Evite enviar dados sensíveis (como informações de saúde, dados biométricos ou informações sobre religião, opiniões políticas ou vida sexual). Se o seu Conteúdo contiver esses dados, você é responsável por ter base legal para compartilhá-los. Não utilizamos a voz para identificar pessoas.
5.4. Você nos concede uma licença gratuita, não exclusiva e mundial para utilizar o seu Conteúdo exclusivamente para prestar o Serviço a você, armazenar os seus Resultados conforme descrito na Política de Privacidade e corrigir problemas técnicos.
5.5. Não utilizamos o seu Conteúdo nem os seus Resultados para treinar modelos de IA. Nossos próprios modelos são treinados apenas com dados que nos pertencem ou que obtivemos de forma lícita.
5.6. Processamos o Conteúdo utilizando nosso próprio modelo de IA e a API da OpenAI. Apenas o Conteúdo necessário para a sua solicitação é enviado à OpenAI. Seu ID do Telegram, nome de usuário, nome e número de telefone não são enviados; as solicitações são identificadas por um ID técnico vinculado à sua conta somente dentro dos nossos sistemas.
5.7. Você concorda em nos indenizar por prejuízos decorrentes de reclamações de terceiros ou de autoridades relacionadas ao seu Conteúdo, na medida permitida por lei.
6. Resultados
6.1. Na relação entre você e nós, você é titular dos Resultados gerados a partir do seu Conteúdo, na medida em que estejam protegidos por quaisquer direitos, e pode utilizá-los para qualquer finalidade lícita, inclusive comercial, desde que detenha os direitos sobre o Conteúdo original.
6.2. Os memes de voz disponíveis no modo inline são fornecidos para uso pessoal e não comercial em chats. Os direitos sobre os áudios originais permanecem com os respectivos titulares.
6.3. Reclamações de direitos autorais. Se você entender que algum conteúdo disponível por meio do Serviço (incluindo memes de voz) viola seus direitos autorais ou outros direitos, envie uma notificação para hello@voicy.bot contendo: seus dados de contato; a descrição da obra e do conteúdo infrator; o local em que ele aparece no Serviço; uma declaração de que você acredita, de boa-fé, que o uso não foi autorizado; e uma declaração de que as informações da notificação são precisas e de que você é o titular dos direitos ou está autorizado a agir em nome dele. Analisaremos as notificações com prontidão, removeremos ou bloquearemos o acesso ao conteúdo infrator e poderemos suspender usuários que cometam infrações reiteradas.
7. Uso aceitável
Você não deve:
- copiar, modificar, fazer engenharia reversa ou descompilar o Serviço;
- utilizar scripts, bots ou outras formas de automação para acessar o Serviço, salvo com a nossa autorização;
- burlar limites, planos ou sistemas de pagamento;
- revender o acesso ao Serviço ou compartilhar a sua conta;
- utilizar o Serviço para desenvolver um produto concorrente.
Podemos restringir ou suspender o seu acesso caso você viole estes Termos. Nesse caso, os reembolsos seguem a Seção 4, deduzidos de quaisquer danos comprovados causados pela violação.
8. Limitações da IA e responsabilidade
8.1. O Serviço utiliza IA, que funciona de forma probabilística. Os Resultados podem ser imprecisos ou incompletos, e o Serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”.
8.2. Em especial, não nos responsabilizamos por:
- erros causados por baixa qualidade do áudio, ruído de fundo, vozes sobrepostas, sotaques ou distúrbios da fala;
- “alucinações” da IA: nomes, datas, números ou fatos incorretos em resumos e traduções;
- resumos ou traduções que não correspondam às suas expectativas quanto à ênfase ou ao estilo;
- impossibilidade de processar links quando uma plataforma de terceiros restringir o acesso.
8.3. Os Resultados não constituem aconselhamento jurídico, médico, financeiro ou de qualquer outra natureza profissional. Verifique os Resultados antes de se basear neles.
8.4. Na medida permitida por lei, nossa responsabilidade total perante você limita-se ao valor que você nos pagou nos 3 meses anteriores à reclamação. Não nos responsabilizamos por perdas indiretas ou consequentes. Essas limitações não se aplicam à responsabilidade que não pode ser limitada por lei, inclusive por morte ou lesão corporal causada por negligência, por fraude, nem aos seus direitos obrigatórios como consumidor.
9. Eventos fora do nosso controle
Não nos responsabilizamos por falhas causadas por eventos fora do nosso controle razoável, incluindo interrupções ou bloqueios do Telegram, perda de acesso a APIs de terceiros não causada por nós, falhas de provedores de pagamento, sanções e atos de autoridades governamentais.
10. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos. Avisaremos você no Bot com pelo menos 7 dias de antecedência antes que alterações relevantes entrem em vigor. Continuar a utilizar o Serviço após esse prazo significa que você aceita os Termos atualizados. Se não concordar, você poderá deixar de utilizar o Serviço e cancelar a sua assinatura.
11. Lei aplicável e disputas
11.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República do Cazaquistão.
11.2. Pedimos que você entre em contato conosco primeiro pelo e-mail hello@voicy.bot. Procuraremos resolver qualquer reclamação em até 10 dias.
11.3. As disputas serão resolvidas pelos tribunais de Astana, no Cazaquistão. Se você for consumidor, continua protegido pelas leis obrigatórias do seu país de residência e poderá propor ação perante os tribunais locais, quando a lei permitir.
12. Contato
AI Creator LLP (ТОО «AI Creator»)
E-mail: hello@voicy.bot
Suporte no Telegram: @let_support